Informações gerais

As presentes disposições regulam o uso do serviço do portal web O Caminho de Santiago (doravante, o "Portal") que o Governo da Galícia coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

O Governo da Galícia é o titular deste Portal e dos diferentes elementos nele incluídos.

O conteúdo disponibilizado através deste Portal é emitido a título meramente informativo e não substitui a publicidade das disposições e atos que devem ser formalmente publicados nos diários oficiais. Embora se efetuem todos os esforços para que as informações contidas neste Portal sejam exatas e atualizadas, o Governo da Galícia não garante a ausência de erros no conteúdo deste Portal, nem que se encontre totalmente atualizado.

O Governo da Galícia não será responsável pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelo uso ilegítimo ou inadequado das ferramentas e informações contidas no Portal, com exceção de todas as ações resultantes da aplicação das disposições legais a que está sujeito no estrito exercício das suas competências.

O Governo da Galícia não assume qualquer responsabilidade pela ligação ou pelos conteúdos das ligações a páginas externas sobre as quais não exerce qualquer controlo, devendo o utilizador deste Portal, em qualquer caso, respeitar as condições de uso específicas de tais ligações.

O Governo da Galícia reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas ou na sua configuração ou apresentação.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual deste portal web e do seu conteúdo são propriedade da Administração geral e do setor público autónomo da Galícia.

As informações disponíveis neste portal web estão sujeitas a direitos de cópia. As informações suscetíveis de reutilização estão disponíveis através do portal abertos.xunta.gal, embora também possam ser encontradas no portal da Agência de Turismo da Galícia, e estão sujeitas aos mesmos direitos que aquelas no portal abertos.xunta.gal. As informações que a Agência de Turismo da Galícia proporciona através do portal abertos.xunta.gal permite a sua reprodução total ou parcial, a sua modificação, a sua distribuição e a sua comunicação para usos comerciais e não comerciais, sujeitas às seguintes condições:

• É proibida, em qualquer circunstância, a distorção do conteúdo das informações.
• O utilizador é obrigado a citar a fonte dos documentos que são objeto da reutilização.

A presente licença não reduz ou restringe os direitos exclusivos do titular dos direitos de propriedade intelectual, tais como o design do portal web e os códigos fonte, marcas, nomes comerciais, logótipos ou sinais distintivos, de acordo com a Lei de Propriedade Intelectual ou quaisquer outras leis aplicáveis.

Política de Cookies

O portal web ou Caminho de Santiago usa cookies próprios necessários para o seu correto funcionamento e cookies de terceiros para fins analíticos, assim como ligações a portais de terceiros para poder partilhar conteúdo nas redes sociais.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site pode transferir para o seu computador a fim de obter e recuperar informações quando o utilizador está a navegar. As suas finalidades são variadas, por exemplo, reconhecê-lo como utilizador, obter informações sobre os seus hábitos de navegação ou personalizar a forma como os conteúdos lhe são apresentados.

Os diferentes tipos de cookies usados neste portal podem ser classificados nas três categorias indicadas a seguir. Dito isto, deve-se considerar que o mesmo cookie pode estar incluído em mais do que uma categoria.

Tipos de cookies de acordo com o período de tempo em que permanecem ativos:

• cookies de sessão: são criados temporariamente e são eliminados quando o utilizador sai do site.
• cookies permanentes: permanecem no navegador durante um determinado período de tempo e são ativados cada vez que se visita o site que criou esse cookie.

Tipos de cookies de acordo com a entidade que os gere:

• cookies próprios: aqueles que são enviados para o seu equipamento e geridos exclusivamente pelo Governo da Galícia, que apenas obtêm e conservam as informações relativas aos dados de sessão e de idioma. Estes são necessários para o correto funcionamento e visualização do portal por parte dos utilizadores.
• cookies de terceiros: no caso deste Portal, aqueles que são enviados a partir de um domínio gerido por uma entidade diferente do Governo da Galícia.

Tipos de cookies de acordo com a sua finalidade:

• cookies técnicos: aqueles que permitem ao utilizador navegar no Portal e usar os serviços nele disponíveis.
• cookie analíticos: aqueles que permitem medir e analisar o comportamento dos utilizadores no portal, a fim de introduzir melhorias no mesmo.
• cookies de preferências: aqueles que permitem recordar informações e personalizar a experiência do utilizador como, por exemplo, o idioma escolhido.

Descrição dos cookies

Este portal utiliza os seguintes cookies:

Serviços de terceiros

Além disso, o Caminho de Santiago está presente em portais e serviços de terceiros para os quais, se desejar conhecer as condições de privacidade e utilização de cookies, se deverão consultar as políticas fornecidas pelos mesmos:

• Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
• Youtube: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt&gl=es
• Facebook: https://pt-pt.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=facebook_page_footer
• Instagram: https://about.instagram.com/pt-br/safety

Condições de utilização

As informações turísticas elaboradas a partir da atividade desenvolvida pela Agência de Turismo da Galícia são objeto de propriedade intelectual e gozam da proteção reconhecida pelo Texto Revisto da Lei de Propriedade Intelectual aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril. A obtenção e elaboração de tais informações por parte da Agência de Turismo da Galícia realizam-se com a maior fiabilidade possibilitada pelo nível tecnológico atual, prestando este serviço de acordo com os meios disponíveis em cada momento.

As informações divulgadas através desta aplicação são oferecidas gratuitamente ao público para que possam ser usadas livremente por ele, com o único compromisso de mencionar expressamente a Agência de Turismo da Galícia como fonte das mesmas cada vez que as utilizarem para outros usos diferentes do particular e privado.

A Agência de Turismo da Galícia declina qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados pela interpretação e pelo uso das informações disponibilizadas ao público através da aplicação.

A Agência de Turismo da Galícia não garante a apresentação da totalidade das informações turísticas de forma contínua no site e reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou eliminar as informações contidas no mesmo.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), assim como a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos sobre os seguintes aspetos

Quem é o responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento é a Agência de Turismo da Galícia (doravante, a Agência), com sede social em Crta. Santiago - Noia Km.3, 15897, Santiago de Compostela (Corunha), site: https://www.turismo.gal

Quem é o/a responsável pela proteção de dados?

Pode contactar os Responsáveis pela proteção de dados através da seguinte ligação: Responsáveis pela proteção de dados - Governo da Galícia

Finalidades, bases de legitimidade e dados recolhidos

Esta aplicação móvel apenas recolhe dados pessoais fornecidos pelo próprio utilizador a título facultativo, caso este pretenda registar-se na aplicação.

A Agência realizará o tratamento dos dados na sua qualidade de responsável para os fins e de acordo com as bases de legitimidade abaixo indicadas:

• A pessoa interessada deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para fins específicos.

Os dados pessoais solicitados e tratados correspondem às seguintes categorias:

• Dados de identificação e de contacto (nome e apelido, fotografia, e-mail).
• Dados de características pessoais (nacionalidade e data de nascimento).

Os dados das pessoas que se registam no portal podem ser usados para os seguintes fins:

• A criação de conteúdos próprios do utilizador dentro da aplicação, tais como notas criadas pelo utilizador e a possibilidade de as partilhar com outros utilizadores na aplicação.
• A elaboração de estatísticas

Período de retenção dos dados

Os dados serão retidos até ao cumprimento das finalidades para as quais são tratados ou até ao exercício dos direitos garantidos.

Transferência ou comunicação de dados

Os dados não serão transferidos ou comunicados a terceiros durante o seu tratamento ou, uma vez cumpridas as suas finalidades, durante o seu período de retenção, exceto para o cumprimento de obrigações legais específicas aplicáveis.

Direitos garantidos em matéria de proteção de dados pessoais

Neste sentido, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo responsável pelo tratamento de forma simples, como indicado na cláusula de proteção de dados pessoais que acompanha a presente política. Se pretender consultar mais informações sobre o exercício de direitos, poderá fazê-lo em: Direitos das pessoas interessadas relativamente aos seus dados pessoais - Governo da Galícia

Modificação da Política de privacidade

A Agência reserva-se o direito de modificar a sua política de privacidade a qualquer momento, de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Recomendamos que reveja a política de privacidade com regularidade.

Mais informações

Pode obter mais informações clicando aqui

Utilização de idiomas

O artigo 13.º da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas, garantidoras do exercício dos direitos linguísticos reconhecidos na ordem jurídica e, em particular, aqueles referentes ao uso do galego nas relações do público com a Administração pública da Galícia. Para estes efeitos, o Aplicação possibilitará o acesso aos seus conteúdos e serviços, pelo menos, em galego e castelhano.

Lei aplicável e jurisdição

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Para quaisquer questões litigiosas ou relacionadas com a Aplicação, aplicar-se-á a legislação espanhola, sendo competentes, para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o uso desta Aplicação, os Tribunais da cidade de Santiago de Compostela.